A Lei

A Padrão Ambiental se orgulha de cumprir integralmente a legislação ambiental e outras regulamentações.

Confira a seguir os modelos de lei que regem o nosso serviço:

• DECRETO Nº 7404, de 23 de dezembro de 2010 – Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
• LEI N° 12305 de 02/08/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos.
• MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – PORTARIA Nº 485 de 11 de novembro de 2005 – NR 32.
• LEI MUNICIPAL 3.273 de 06 de setembro de 2001 – Gestão do Sistema de Limpeza do Município do Rio de Janeiro.
• CONAMA – RESOLUÇÃO 358 de 29 de abril de 2005 – Tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.
• CLIN – Resolução – Norma técnica para resíduos sólidos e excedentes/extraordinários e de serviços de saúde
• RESOLUÇÃO CONEMA Nº 79, DE 07-03-2018
• RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 222, DE 28 DE MARÇO DE 2018
• Norma técnica Comlurb 46-60-01 – COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE