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Redação EcoD
O Senado aprovou na quarta-feira, 7 de julho, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O projeto pretende reduzir a geração de resíduos, incentivar a reciclagem e determinar o que fazer com o lixo remanescente. A proposta, que também busca obrigar fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Considerada como uma das principais medidas da PNRS, a chamada “logística inversa”, referente à responsabilidade das empresas sobre o recolhimento das embalagens usadas também valeria para o setor de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, eletroeletrônicos e para todos os tipos de lâmpadas. O projeto determina ainda as áreas possíveis para a construção de aterros sanitários, além de tratar da possibilidade de incineração de lixo para evitar o acúmulo de resíduos.
“Hoje você tem legislações diversas nos estados e nos municípios. Agora teremos diretrizes gerais para disciplinar o manejo, e todos os municípios terão um prazo de quatro anos para fazer um plano de manejo dos resíduos sólidos”, afirmou ao portal G1 o senador César Borges (PR-BA), um dos relatores do projeto. Ele destacou que a PNRS prevê a intenção de se reaproveitar ao máximo os resíduos sólidos, como no caso das latas de alumínio, que são quase 100% reaproveitadas no Brasil. O parlamentar defende que é possível elevar o percentual de aproveitamento em outras áreas.
Um dos dispositivos do projeto estabelece que o resíduo sólido reutilizável e reciclável é um “bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania”. A lei vai disciplinar o tratamento desse material em todo o país, por meio de planos municipais e regionais, além do plano nacional, que será gerido pelo Ministério do Meio Ambiente. Em quatro anos, todos os municípios deverão ter um plano diretor a respeito.
Descumprimento
Caso a lei que tramita há 21 anos seja aprovada, nos casos máximos de desrespeito o infrator que não der a destinação correta ao lixo poderá ser enquadrado na legislação de crimes ambientais, que prevê até reclusão. A pena, no entanto, não se aplica no caso do lixo doméstico.
Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o resultado da votação das comissões no Senado simbolizam um momento histórico. “Este projeto mostra a importância do meio ambiente e procura resolver o maior problema ambiental do país hoje que é esta questão dos resíduos sólidos.” Ela salientou o caráter educativo das punições previstas. “Quando você adota uma penalização, está também trazendo ela para a regularização.” Segundo a chefe da pasta ambiental do governo, o projeto coloca na lei o conceito de que não é só responsabilidade do poder público a questão dos resíduos sólidos, mas também de quem produz e consome produtos que geram lixo.
Dados
As cidades brasileiras produzem 150 mil toneladas de lixo por dia, das quais 59% são destinadas aos lixões. Apenas 13% do lixo do país vão para aterros sanitários. Dos 5.564 municípios do Brasil, apenas 405 tinham serviço de coleta seletiva em 2008.